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Consulta CPF — Processos

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Retorna processos judiciais e administrativos vinculados ao CPF, com informações do tribunal, datas, valor da causa e partes quando disponíveis. A participação em um processo, por si só, não indica culpa ou condenação.

Propriedade Valor
Dataset cpf_processos
Método e caminho POST /datasets/cpf_processos/queries
Versão do schema de dados (schema_version) 1.0.0
Entrada CPF
Consultas em lote Suportadas, conforme disponibilidade no catálogo

Requisição

curl --request POST 'https://api.verifica-online.com.br/datasets/cpf_processos/queries' \
  --header 'Authorization: Bearer <API_KEY>' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Idempotency-Key: exemplo-cpf-processos-001' \
  --data '{"cpf":"52998224725"}'
{
  "cpf": "52998224725"
}
Campo Tipo Obrigatório Regras
cpf string Sim Exatamente 11 dígitos, sem pontuação ou espaços, com dígitos verificadores válidos. Sequências de um único dígito repetido são rejeitadas.

O corpo aceita somente cpf; campos adicionais e CPF numérico são rejeitados. Não são aceitos parâmetros de consulta na URL. Validar os dígitos não comprova existência, identidade ou titularidade do documento.

Veja autenticação e requisições, idempotência e cobrança.

Exemplo de data

O CPF é didático. Número de processo, tribunal, partes e demais informações abaixo são sintéticos e não representam vínculo processual real, uma resposta garantida ou comprovação de titularidade. Os campos externos a data estão descritos em resultados.

{
  "cpf": "52998224725",
  "total": 1,
  "lawsuits": [
    {
      "case_number": "0000000-00.2026.0.00.0000",
      "case_type": "Procedimento de Exemplo",
      "subject": "Assunto de Exemplo",
      "status": "Arquivado",
      "match_type": "Vínculo de Exemplo",
      "court": {
        "name": "Tribunal de Exemplo",
        "type": "Judicial",
        "judicial_district": "Comarca de Exemplo",
        "judging_body": "Vara de Exemplo",
        "state": "SP",
        "level": 1
      },
      "value_cents": 1500000,
      "filed_date": "2026-02-10",
      "closed_date": "2026-08-20",
      "final_judgment_date": null,
      "total_parties": 1,
      "parties": [
        {
          "document": null,
          "name": "Pessoa de Exemplo",
          "side": "Autor",
          "role": "Parte",
          "role_description": "Participação de Exemplo",
          "is_active": false,
          "is_inferred": false
        }
      ]
    }
  ]
}

Contrato de data

data é um objeto ou null. Quando há dados, todas as propriedades dos objetos abaixo estão presentes, sem propriedades adicionais. Campos textuais não anuláveis podem ser "", exceto o CPF consultado e o número do processo. Textos são retornados sem caracteres de controle. Os limites textuais usam unidades UTF-16.

Campo Tipo Descrição e limites
cpf string CPF consultado, com 11 dígitos sem pontuação.
total integer Quantidade de processos efetivamente retornados; igual a lawsuits.length, até 1.000. Não representa necessariamente todos os processos existentes.
lawsuits array<object> Lista de até 1.000 processos. Em um resultado com dados, contém pelo menos um item. Não há paginação desta lista no endpoint de consulta individual.
lawsuits[].case_number string Número do processo, não vazio, limitado a 60 unidades. Não possui máscara ou padrão único garantido.
lawsuits[].case_type string Tipo do processo; até 500 unidades.
lawsuits[].subject string Assunto principal; até 2.000 unidades.
lawsuits[].status string Situação informada, sem enumeração fixa; até 500 unidades.
lawsuits[].match_type string Descrição do tipo de vínculo encontrado com o documento; até 500 unidades.
lawsuits[].court object Informações do tribunal ou órgão responsável.
lawsuits[].court.name string Nome do tribunal ou órgão; até 500 unidades.
lawsuits[].court.type string Tipo do tribunal ou órgão; até 500 unidades.
lawsuits[].court.judicial_district string Comarca ou circunscrição; até 500 unidades.
lawsuits[].court.judging_body string Órgão julgador; até 500 unidades.
lawsuits[].court.state string UF em maiúsculas. Pode ser vazia.
lawsuits[].court.level integer ou null Nível do tribunal conforme informação disponível. O contrato não fixa enumeração nem mínimo para este campo.
lawsuits[].value_cents integer ou null Valor da causa em centavos de BRL, não negativo, quando aproveitável. 1500000 representa R$ 15.000,00.
lawsuits[].filed_date string ou null Data de distribuição ou notificação em YYYY-MM-DD.
lawsuits[].closed_date string ou null Data de encerramento em YYYY-MM-DD.
lawsuits[].final_judgment_date string ou null Data informada para trânsito em julgado em YYYY-MM-DD.
lawsuits[].total_parties integer ou null Quantidade de partes informada, não negativa. Pode ser maior que a quantidade de itens em parties.
lawsuits[].parties array<object> Lista de até 1.000 partes por processo. Pode ser vazia.
lawsuits[].parties[].document string ou null Documento informado, sem pontos, hífens, barras ou espaços; até 500 unidades. Pode estar incompleto ou mascarado. Não há garantia de validação dos dígitos.
lawsuits[].parties[].name string Nome da parte; até 500 unidades.
lawsuits[].parties[].side string Polo ou posição da parte, sem enumeração fixa; até 500 unidades.
lawsuits[].parties[].role string Tipo de participação, sem enumeração fixa; até 500 unidades.
lawsuits[].parties[].role_description string Detalhamento da participação; até 500 unidades.
lawsuits[].parties[].is_active boolean ou null Indicação de parte ativa, quando reconhecida.
lawsuits[].parties[].is_inferred boolean ou null Indicação de vínculo inferido, quando reconhecida; null significa desconhecido.

As datas processuais representam o dia civil no formato YYYY-MM-DD, sem horário ou conversão de fuso. Datas e valores indisponíveis ou inválidos são retornados como null. Valores monetários são inteiros em centavos de BRL. A lista não tem ordenação contratual garantida e pode conter processos ou partes repetidos.

Ausência de dados e cobrança

Ausência reconhecida de processos produz status: "no_data" e data: null, sem cobrança. Isso não constitui certidão negativa, garantia de cobertura integral ou prova de inexistência de processos. Uma resposta incoerente, com vínculo documental divergente ou que exceda o limite de itens resulta em erro, sem cobrança.

Em uma consulta comum com status: "succeeded", aplica-se o preço efetivo da conta. Consulte GET /datasets para disponibilidade, schema e preço vigentes, e billing para a cobrança da operação. Veja resultados e erros.

Consultas em lote

O dataset aceita POST /datasets/cpf_processos/batches quando batch.enabled estiver habilitado no catálogo. O limite de 1.000 processos e de 1.000 partes por processo vale para cada CPF, separadamente do limite de entradas do lote. Veja consultas em lote para validação por entrada, reserva, cobrança consolidada, recuperação e webhook.