Consulta CPF — Processos
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Retorna processos judiciais e administrativos vinculados ao CPF, com informações do tribunal, datas, valor da causa e partes quando disponíveis. A participação em um processo, por si só, não indica culpa ou condenação.
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Dataset | cpf_processos |
| Método e caminho | POST /datasets/cpf_processos/queries |
Versão do schema de dados (schema_version) |
1.0.0 |
| Entrada | CPF |
| Consultas em lote | Suportadas, conforme disponibilidade no catálogo |
Requisição
curl --request POST 'https://api.verifica-online.com.br/datasets/cpf_processos/queries' \
--header 'Authorization: Bearer <API_KEY>' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Idempotency-Key: exemplo-cpf-processos-001' \
--data '{"cpf":"52998224725"}'
{
"cpf": "52998224725"
}
| Campo | Tipo | Obrigatório | Regras |
|---|---|---|---|
cpf |
string |
Sim | Exatamente 11 dígitos, sem pontuação ou espaços, com dígitos verificadores válidos. Sequências de um único dígito repetido são rejeitadas. |
O corpo aceita somente cpf; campos adicionais e CPF numérico são rejeitados. Não são aceitos parâmetros de consulta na URL. Validar os dígitos não comprova existência, identidade ou titularidade do documento.
Veja autenticação e requisições, idempotência e cobrança.
Exemplo de data
O CPF é didático. Número de processo, tribunal, partes e demais informações abaixo são sintéticos e não representam vínculo processual real, uma resposta garantida ou comprovação de titularidade. Os campos externos a data estão descritos em resultados.
{
"cpf": "52998224725",
"total": 1,
"lawsuits": [
{
"case_number": "0000000-00.2026.0.00.0000",
"case_type": "Procedimento de Exemplo",
"subject": "Assunto de Exemplo",
"status": "Arquivado",
"match_type": "Vínculo de Exemplo",
"court": {
"name": "Tribunal de Exemplo",
"type": "Judicial",
"judicial_district": "Comarca de Exemplo",
"judging_body": "Vara de Exemplo",
"state": "SP",
"level": 1
},
"value_cents": 1500000,
"filed_date": "2026-02-10",
"closed_date": "2026-08-20",
"final_judgment_date": null,
"total_parties": 1,
"parties": [
{
"document": null,
"name": "Pessoa de Exemplo",
"side": "Autor",
"role": "Parte",
"role_description": "Participação de Exemplo",
"is_active": false,
"is_inferred": false
}
]
}
]
}
Contrato de data
data é um objeto ou null. Quando há dados, todas as propriedades dos objetos abaixo estão presentes, sem propriedades adicionais. Campos textuais não anuláveis podem ser "", exceto o CPF consultado e o número do processo. Textos são retornados sem caracteres de controle. Os limites textuais usam unidades UTF-16.
| Campo | Tipo | Descrição e limites |
|---|---|---|
cpf |
string |
CPF consultado, com 11 dígitos sem pontuação. |
total |
integer |
Quantidade de processos efetivamente retornados; igual a lawsuits.length, até 1.000. Não representa necessariamente todos os processos existentes. |
lawsuits |
array<object> |
Lista de até 1.000 processos. Em um resultado com dados, contém pelo menos um item. Não há paginação desta lista no endpoint de consulta individual. |
lawsuits[].case_number |
string |
Número do processo, não vazio, limitado a 60 unidades. Não possui máscara ou padrão único garantido. |
lawsuits[].case_type |
string |
Tipo do processo; até 500 unidades. |
lawsuits[].subject |
string |
Assunto principal; até 2.000 unidades. |
lawsuits[].status |
string |
Situação informada, sem enumeração fixa; até 500 unidades. |
lawsuits[].match_type |
string |
Descrição do tipo de vínculo encontrado com o documento; até 500 unidades. |
lawsuits[].court |
object |
Informações do tribunal ou órgão responsável. |
lawsuits[].court.name |
string |
Nome do tribunal ou órgão; até 500 unidades. |
lawsuits[].court.type |
string |
Tipo do tribunal ou órgão; até 500 unidades. |
lawsuits[].court.judicial_district |
string |
Comarca ou circunscrição; até 500 unidades. |
lawsuits[].court.judging_body |
string |
Órgão julgador; até 500 unidades. |
lawsuits[].court.state |
string |
UF em maiúsculas. Pode ser vazia. |
lawsuits[].court.level |
integer ou null |
Nível do tribunal conforme informação disponível. O contrato não fixa enumeração nem mínimo para este campo. |
lawsuits[].value_cents |
integer ou null |
Valor da causa em centavos de BRL, não negativo, quando aproveitável. 1500000 representa R$ 15.000,00. |
lawsuits[].filed_date |
string ou null |
Data de distribuição ou notificação em YYYY-MM-DD. |
lawsuits[].closed_date |
string ou null |
Data de encerramento em YYYY-MM-DD. |
lawsuits[].final_judgment_date |
string ou null |
Data informada para trânsito em julgado em YYYY-MM-DD. |
lawsuits[].total_parties |
integer ou null |
Quantidade de partes informada, não negativa. Pode ser maior que a quantidade de itens em parties. |
lawsuits[].parties |
array<object> |
Lista de até 1.000 partes por processo. Pode ser vazia. |
lawsuits[].parties[].document |
string ou null |
Documento informado, sem pontos, hífens, barras ou espaços; até 500 unidades. Pode estar incompleto ou mascarado. Não há garantia de validação dos dígitos. |
lawsuits[].parties[].name |
string |
Nome da parte; até 500 unidades. |
lawsuits[].parties[].side |
string |
Polo ou posição da parte, sem enumeração fixa; até 500 unidades. |
lawsuits[].parties[].role |
string |
Tipo de participação, sem enumeração fixa; até 500 unidades. |
lawsuits[].parties[].role_description |
string |
Detalhamento da participação; até 500 unidades. |
lawsuits[].parties[].is_active |
boolean ou null |
Indicação de parte ativa, quando reconhecida. |
lawsuits[].parties[].is_inferred |
boolean ou null |
Indicação de vínculo inferido, quando reconhecida; null significa desconhecido. |
As datas processuais representam o dia civil no formato YYYY-MM-DD, sem horário ou conversão de fuso. Datas e valores indisponíveis ou inválidos são retornados como null. Valores monetários são inteiros em centavos de BRL. A lista não tem ordenação contratual garantida e pode conter processos ou partes repetidos.
Ausência de dados e cobrança
Ausência reconhecida de processos produz status: "no_data" e data: null, sem cobrança. Isso não constitui certidão negativa, garantia de cobertura integral ou prova de inexistência de processos. Uma resposta incoerente, com vínculo documental divergente ou que exceda o limite de itens resulta em erro, sem cobrança.
Em uma consulta comum com status: "succeeded", aplica-se o preço efetivo da conta. Consulte GET /datasets para disponibilidade, schema e preço vigentes, e billing para a cobrança da operação. Veja resultados e erros.
Consultas em lote
O dataset aceita POST /datasets/cpf_processos/batches quando batch.enabled estiver habilitado no catálogo. O limite de 1.000 processos e de 1.000 partes por processo vale para cada CPF, separadamente do limite de entradas do lote. Veja consultas em lote para validação por entrada, reserva, cobrança consolidada, recuperação e webhook.