Consulta CNPJ — Processos
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Retorna processos judiciais e administrativos associados ao CNPJ, com identificação, tribunal, datas, valor e partes.
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Dataset | cnpj_processos |
| Método e caminho | POST /datasets/cnpj_processos/queries |
Versão do schema de dados (schema_version) |
1.0.0 |
| Entrada | CNPJ |
| Consultas em lote | Suportadas, conforme disponibilidade no catálogo |
Requisição
<API_KEY> representa uma chave válida da conta:
curl --request POST 'https://api.verifica-online.com.br/datasets/cnpj_processos/queries' \
--header 'Authorization: Bearer <API_KEY>' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Idempotency-Key: cnpj-processos-exemplo-001' \
--data '{"cnpj":"11222333000181"}'
{
"cnpj": "11222333000181"
}
O documento é didático. Nomes, processo e demais dados dos exemplos são ilustrativos e fictícios, sem vínculo declarado com o CNPJ.
Entrada
| Campo | Tipo | Obrigatório | Regra |
|---|---|---|---|
cnpj |
string | Sim | Exatamente 14 caracteres, sem pontuação ou espaços: 12 posições de A–Z ou 0–9, seguidas de dois dígitos verificadores. Letras devem estar em maiúsculas; os dígitos verificadores são conferidos. |
Não são aceitos campos adicionais nem CNPJ como número. Preserve zeros iniciais. A chave de idempotência, quando enviada, aceita de 8 a 128 caracteres de A–Z, a–z, 0–9, _, ., :, -; consulte requisições e cobrança.
Dados de resposta
Exemplo completo do campo data:
{
"cnpj": "11222333000181",
"total": 1,
"lawsuits": [
{
"case_number": "0000000-00.2025.8.00.0000",
"case_type": "Procedimento comum",
"subject": "Obrigação contratual",
"status": "Em andamento",
"match_type": "Documento",
"court": {
"name": "Tribunal de exemplo",
"level": 1,
"type": "Estadual",
"judicial_district": "Comarca de exemplo",
"judging_body": "Vara de exemplo",
"state": "SP"
},
"value_cents": 1250000,
"filed_date": "2025-04-15",
"closed_date": null,
"final_judgment_date": null,
"total_parties": 1,
"parties": [
{
"document": "11222333000181",
"name": "Empresa Exemplo Ltda.",
"side": "Passivo",
"role": "Ré",
"role_description": "Parte requerida",
"is_active": true,
"is_inferred": false
}
]
}
]
}
Todos os campos listados são presentes nos objetos correspondentes. Valores desconhecidos podem ser null nas posições indicadas ou "" nos campos textuais não nulos. As listas possuem no máximo 1.000 itens. Datas são YYYY-MM-DD, sem horário; valores monetários são centavos de BRL.
Campo em data |
Tipo | Nulo | Descrição |
|---|---|---|---|
cnpj |
string | Não | CNPJ consultado. |
total |
integer | Não | Quantidade de processos incluídos em lawsuits; maior ou igual a zero. |
lawsuits |
array de object | Não | Processos retornados, até 1.000. |
lawsuits[].case_number |
string | Não | Identificador do processo; até 60 caracteres. |
lawsuits[].case_type |
string | Não | Tipo ou classe do processo. |
lawsuits[].subject |
string | Não | Assunto principal; até 2.000 caracteres. |
lawsuits[].status |
string | Não | Situação informada para o processo; não possui enumeração fechada. |
lawsuits[].match_type |
string | Não | Tipo de associação do processo ao documento. |
lawsuits[].court |
object | Não | Identificação do tribunal e órgão julgador. |
lawsuits[].court.name |
string | Não | Nome do tribunal. |
lawsuits[].court.level |
integer | Sim | Nível ou instância informada. |
lawsuits[].court.type |
string | Não | Tipo de tribunal. |
lawsuits[].court.judicial_district |
string | Não | Comarca ou distrito judicial. |
lawsuits[].court.judging_body |
string | Não | Órgão julgador. |
lawsuits[].court.state |
string | Não | UF em maiúsculas. |
lawsuits[].value_cents |
integer | Sim | Valor do processo em centavos de BRL; maior ou igual a zero quando informado. |
lawsuits[].filed_date |
string | Sim | Data de ajuizamento ou registro. |
lawsuits[].closed_date |
string | Sim | Data de encerramento. |
lawsuits[].final_judgment_date |
string | Sim | Data de trânsito em julgado. |
lawsuits[].total_parties |
integer | Sim | Quantidade de partes informada; maior ou igual a zero. Pode diferir da quantidade de detalhes disponíveis em parties. |
lawsuits[].parties |
array de object | Não | Partes disponíveis, até 1.000 por processo. |
lawsuits[].parties[].document |
string | Sim | Documento sem pontos, barras, hífens ou espaços, quando disponível. |
lawsuits[].parties[].name |
string | Não | Nome da parte. |
lawsuits[].parties[].side |
string | Não | Polo da parte. |
lawsuits[].parties[].role |
string | Não | Papel da parte no processo. |
lawsuits[].parties[].role_description |
string | Não | Detalhamento do papel. |
lawsuits[].parties[].is_active |
boolean | Sim | Indica se a parte está ativa, quando essa informação é conhecida. |
lawsuits[].parties[].is_inferred |
boolean | Sim | Indica se a associação da parte foi inferida, quando informado. |
total contabiliza somente os processos incluídos na resposta. A consulta não promete uma pesquisa jurídica exaustiva nem permite concluir, a partir de ausência de dados, que não existe processo relacionado ao documento.
Ausência de dados, falhas e cobrança
A ausência de processos retorna status: "no_data" e data: null, sem cobrança. Uma resposta inválida ou uma falha de execução não é tratada como ausência de processos. O resultado válido retorna status: "succeeded" e é cobrado pelo preço efetivo da conta; preço e disponibilidade são consultados em GET /datasets.
Este dataset suporta consultas em lote quando batch.enabled está habilitado no catálogo da conta. No lote, os processos de cada entrada seguem este mesmo contrato de dados.
Consulte também autenticação, envelope e recuperação dos resultados e erros.