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Consulta CNPJ — Processos

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Retorna processos judiciais e administrativos associados ao CNPJ, com identificação, tribunal, datas, valor e partes.

Propriedade Valor
Dataset cnpj_processos
Método e caminho POST /datasets/cnpj_processos/queries
Versão do schema de dados (schema_version) 1.0.0
Entrada CNPJ
Consultas em lote Suportadas, conforme disponibilidade no catálogo

Requisição

<API_KEY> representa uma chave válida da conta:

curl --request POST 'https://api.verifica-online.com.br/datasets/cnpj_processos/queries' \
  --header 'Authorization: Bearer <API_KEY>' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Idempotency-Key: cnpj-processos-exemplo-001' \
  --data '{"cnpj":"11222333000181"}'
{
  "cnpj": "11222333000181"
}

O documento é didático. Nomes, processo e demais dados dos exemplos são ilustrativos e fictícios, sem vínculo declarado com o CNPJ.

Entrada

Campo Tipo Obrigatório Regra
cnpj string Sim Exatamente 14 caracteres, sem pontuação ou espaços: 12 posições de A–Z ou 0–9, seguidas de dois dígitos verificadores. Letras devem estar em maiúsculas; os dígitos verificadores são conferidos.

Não são aceitos campos adicionais nem CNPJ como número. Preserve zeros iniciais. A chave de idempotência, quando enviada, aceita de 8 a 128 caracteres de A–Z, a–z, 0–9, _, ., :, -; consulte requisições e cobrança.

Dados de resposta

Exemplo completo do campo data:

{
  "cnpj": "11222333000181",
  "total": 1,
  "lawsuits": [
    {
      "case_number": "0000000-00.2025.8.00.0000",
      "case_type": "Procedimento comum",
      "subject": "Obrigação contratual",
      "status": "Em andamento",
      "match_type": "Documento",
      "court": {
        "name": "Tribunal de exemplo",
        "level": 1,
        "type": "Estadual",
        "judicial_district": "Comarca de exemplo",
        "judging_body": "Vara de exemplo",
        "state": "SP"
      },
      "value_cents": 1250000,
      "filed_date": "2025-04-15",
      "closed_date": null,
      "final_judgment_date": null,
      "total_parties": 1,
      "parties": [
        {
          "document": "11222333000181",
          "name": "Empresa Exemplo Ltda.",
          "side": "Passivo",
          "role": "Ré",
          "role_description": "Parte requerida",
          "is_active": true,
          "is_inferred": false
        }
      ]
    }
  ]
}

Todos os campos listados são presentes nos objetos correspondentes. Valores desconhecidos podem ser null nas posições indicadas ou "" nos campos textuais não nulos. As listas possuem no máximo 1.000 itens. Datas são YYYY-MM-DD, sem horário; valores monetários são centavos de BRL.

Campo em data Tipo Nulo Descrição
cnpj string Não CNPJ consultado.
total integer Não Quantidade de processos incluídos em lawsuits; maior ou igual a zero.
lawsuits array de object Não Processos retornados, até 1.000.
lawsuits[].case_number string Não Identificador do processo; até 60 caracteres.
lawsuits[].case_type string Não Tipo ou classe do processo.
lawsuits[].subject string Não Assunto principal; até 2.000 caracteres.
lawsuits[].status string Não Situação informada para o processo; não possui enumeração fechada.
lawsuits[].match_type string Não Tipo de associação do processo ao documento.
lawsuits[].court object Não Identificação do tribunal e órgão julgador.
lawsuits[].court.name string Não Nome do tribunal.
lawsuits[].court.level integer Sim Nível ou instância informada.
lawsuits[].court.type string Não Tipo de tribunal.
lawsuits[].court.judicial_district string Não Comarca ou distrito judicial.
lawsuits[].court.judging_body string Não Órgão julgador.
lawsuits[].court.state string Não UF em maiúsculas.
lawsuits[].value_cents integer Sim Valor do processo em centavos de BRL; maior ou igual a zero quando informado.
lawsuits[].filed_date string Sim Data de ajuizamento ou registro.
lawsuits[].closed_date string Sim Data de encerramento.
lawsuits[].final_judgment_date string Sim Data de trânsito em julgado.
lawsuits[].total_parties integer Sim Quantidade de partes informada; maior ou igual a zero. Pode diferir da quantidade de detalhes disponíveis em parties.
lawsuits[].parties array de object Não Partes disponíveis, até 1.000 por processo.
lawsuits[].parties[].document string Sim Documento sem pontos, barras, hífens ou espaços, quando disponível.
lawsuits[].parties[].name string Não Nome da parte.
lawsuits[].parties[].side string Não Polo da parte.
lawsuits[].parties[].role string Não Papel da parte no processo.
lawsuits[].parties[].role_description string Não Detalhamento do papel.
lawsuits[].parties[].is_active boolean Sim Indica se a parte está ativa, quando essa informação é conhecida.
lawsuits[].parties[].is_inferred boolean Sim Indica se a associação da parte foi inferida, quando informado.

total contabiliza somente os processos incluídos na resposta. A consulta não promete uma pesquisa jurídica exaustiva nem permite concluir, a partir de ausência de dados, que não existe processo relacionado ao documento.

Ausência de dados, falhas e cobrança

A ausência de processos retorna status: "no_data" e data: null, sem cobrança. Uma resposta inválida ou uma falha de execução não é tratada como ausência de processos. O resultado válido retorna status: "succeeded" e é cobrado pelo preço efetivo da conta; preço e disponibilidade são consultados em GET /datasets.

Este dataset suporta consultas em lote quando batch.enabled está habilitado no catálogo da conta. No lote, os processos de cada entrada seguem este mesmo contrato de dados.

Consulte também autenticação, envelope e recuperação dos resultados e erros.