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Termos de Afiliados

Last updated

Última atualização: 20 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam o Programa de Afiliados do Verifica Online, oferecido pela Alpha System, e complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O atendimento sobre o Programa está disponível no canal oficial de contato.

Ao ativar sua participação, o usuário aceita estes Termos. As regras específicas abaixo prevalecem nas questões próprias do Programa, sem afastar direitos previstos na legislação aplicável.

1. Finalidade e natureza do Programa

O Programa recompensa indicações válidas de novos usuários mediante créditos para utilização no Verifica Online. O usuário participante é denominado afiliado, e o novo usuário vinculado ao seu código é denominado indicado.

A participação é facultativa e não exige pagamento de taxa de adesão nem aquisição de saldo para ativação. A recompensa depende das compras elegíveis dos indicados; visitas, cadastros isolados e a simples participação não asseguram créditos, renda ou resultado econômico mínimo.

O Programa possui apenas um nível de indicação. Não há remuneração pelas indicações realizadas pelos próprios indicados. A participação não confere poderes para representar a Alpha System, assumir obrigações em seu nome, receber pagamentos de clientes ou prestar atendimento como canal oficial.

2. Requisitos e ativação

Podem participar os usuários que atendam aos requisitos de cadastro dos Termos de Uso, tenham email verificado e mantenham a conta ativa, sem suspensão. A ativação exige o aceite destes Termos e a escolha de um código válido e disponível.

O código deve:

  • conter de 4 a 24 caracteres, utilizando apenas letras minúsculas sem acento, números e hífen;
  • começar e terminar com letra ou número, sem hífens consecutivos;
  • estar disponível e não corresponder a código reservado pela plataforma;
  • respeitar direitos de terceiros e não sugerir identidade, vínculo oficial ou autorização que o afiliado não possua.

Depois da ativação, o código é definitivo e não pode ser alterado. Cada conta pode ter uma única participação. O encerramento não permite nova ativação na mesma conta.

3. Registro e atribuição das indicações

A indicação é registrada quando um código válido e ativo é informado e aceito durante a criação da nova conta. O link do afiliado direciona ao cadastro com o código preenchido, mas a visita ao link, por si só, não vincula o usuário nem assegura recompensa.

O link não cria cookie de indicação. O uso de cookies para outras finalidades no site é explicado na Política de Cookies.

Se o código estiver inválido, inativo, encerrado ou indisponível, será necessário corrigi-lo ou removê-lo para concluir o cadastro. Contas já existentes não recebem indicação posteriormente. Não há troca posterior do afiliado associado ao cadastro.

A própria conta do afiliado não pode ser indicada. Também é proibido criar cadastros fictícios, utilizar identidades de terceiros sem autorização ou simular novos usuários para obter vantagens.

4. Percentuais, cálculo e utilização dos créditos

Para indicações elegíveis, aplicam-se as seguintes condições:

Beneficiário Crédito Base de cálculo
Afiliado 10% em cada adição de saldo aprovada do indicado Valor efetivamente pago na respectiva compra
Indicado 5% na primeira adição de saldo aprovada Valor efetivamente pago nessa primeira compra

Os percentuais ficam registrados no momento da indicação e permanecem vinculados a ela. A recorrência da comissão depende da continuidade do Programa, da participação ativa do afiliado e da validade da indicação, conforme estes Termos.

O cálculo considera o valor efetivamente pago, após os descontos aplicáveis, independentemente do valor de saldo concedido pelo pacote adquirido. Bônus e comissões não integram essa base nem geram novas recompensas pelo simples uso.

Os valores são arredondados para o centavo mais próximo; quando houver exatamente meio centavo, o arredondamento será para cima. Por exemplo, uma primeira compra elegível com pagamento de R$ 100,00 gera R$ 10,00 para o afiliado e R$ 5,00 para o indicado. Uma compra posterior com o mesmo valor pago gera R$ 10,00 para o afiliado, sem novo bônus para o indicado.

Os créditos são adicionados ao saldo comum após a confirmação da aprovação do pagamento e podem ser utilizados em qualquer consulta disponível, observadas as regras de acesso e uso da plataforma.

As comissões e os bônus são créditos de uso pessoal: não podem ser transferidos, sacados, convertidos em dinheiro, recebidos por Pix ou utilizados como meio de pagamento fora do Verifica Online. A apresentação dos valores em reais permite acompanhar seu poder de utilização na plataforma e não representa uma promessa de pagamento em dinheiro.

5. Elegibilidade e confirmação das recompensas

A concessão exige indicação ativa, participação ativa do afiliado, email verificado e ausência de suspensão da sua conta na confirmação da compra elegível. O cadastro com código válido estabelece a indicação sem análise manual individual; a comissão e o bônus não possuem prazo de carência nem etapa própria de aprovação manual.

A aprovação e o valor do pagamento precisam ser confirmados para que os créditos sejam disponibilizados. Uma mesma compra não gera comissão duplicada, e cada indicação admite apenas um bônus de primeira compra.

Compras confirmadas enquanto o afiliado estiver suspenso, sem email verificado ou com participação encerrada não geram recompensas retroativas. Se a primeira compra for confirmada em uma dessas situações, ela continuará sendo considerada a primeira compra e uma compra posterior não restabelecerá o bônus. Essa regra não impede a correção de erro comprovadamente atribuível ao Verifica Online.

6. Reembolsos, contestações e chargebacks

Quando houver devolução parcial ou integral de um pagamento, inclusive em decorrência de contestação ou chargeback, será retirado da conta do comprador o saldo adquirido correspondente à parcela devolvida. A comissão do afiliado e o bônus de primeira compra já creditados não são estornados em razão dessa devolução.

Se o saldo adquirido já tiver sido utilizado, a retirada poderá resultar em saldo negativo. Enquanto houver saldo negativo, novas consultas e a exclusão da conta pela plataforma ficam bloqueadas até a regularização. A adição de saldo permanece disponível, desde que não exista outra restrição de acesso.

O comprador pode solicitar a conferência dos valores pelo canal de contato. A restrição à exclusão da conta não elimina o direito de formular pedidos sobre dados pessoais, contestar cobranças ou exercer direitos legais. A manutenção de dados continuará sujeita à Política de Privacidade.

A devolução não reinicia o benefício de primeira compra. A preservação das recompensas não autoriza pagamentos fraudulentos, contestações simuladas ou combinação entre participantes para obter créditos indevidos. Eventual responsabilidade por fraude ou dano deverá ser apurada pelos meios legalmente cabíveis, com possibilidade de contestação; esta cláusula não estabelece estorno automático das recompensas.

7. Divulgação responsável e uso da marca

O afiliado deve divulgar o Programa de forma verdadeira, clara e compatível com as condições vigentes. A divulgação deverá permitir que o público identifique o interesse comercial da indicação, esclarecendo que o afiliado pode receber créditos pelas compras elegíveis. A identificação deve acompanhar a recomendação ou o link, em posição compreensível e acessível.

É proibido:

  • prometer saque, dinheiro, renda garantida, gratuidade, descontos, resultados ou benefícios não oferecidos pelo Verifica Online;
  • apresentar o serviço como instrumento para perseguição, exposição de pessoas, discriminação, obtenção ilícita de dados ou qualquer finalidade contrária aos Termos de Uso;
  • divulgar publicidade enganosa ou abusiva, criar depoimentos falsos ou omitir condições essenciais do Programa;
  • enviar mensagens abusivas ou insistentes, utilizar listas obtidas ilicitamente ou desrespeitar recusas e regras dos canais de divulgação;
  • utilizar consultas, resultados ou dados pessoais de terceiros como material publicitário sem fundamento legal adequado;
  • coletar senhas, códigos de acesso, documentos ou pagamentos em nome da plataforma;
  • criar perfis, páginas, domínios ou anúncios que se façam passar por canal oficial ou induzam confusão quanto à identidade do responsável.

O afiliado pode mencionar o nome Verifica Online para identificar a indicação, sem adquirir direitos sobre a marca. O uso de outros materiais depende das autorizações e condições que os acompanhem. Conteúdo irregular deverá ser corrigido ou retirado quando solicitado de forma justificada.

8. Integridade do Programa

São vedadas a criação artificial de indicações, a manipulação de visitas, o uso não autorizado de contas e a simulação de compras ou devoluções para obter recompensas. O afiliado deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido da própria conta.

A Alpha System poderá verificar fatos relacionados a indícios de irregularidade e solicitar esclarecimentos pertinentes, limitados ao necessário. A apuração deve considerar os elementos disponíveis e não se basear apenas em presunção de culpa do afiliado por atos de um indicado.

Cada participante responde por sua própria conduta nos limites da legislação. O simples vínculo de indicação não torna o afiliado garantidor das compras, das dívidas ou de todos os atos do indicado.

9. Suspensão e encerramento

A conta ou a participação poderá ser restringida ou encerrada em caso de descumprimento destes Termos, indícios relevantes de fraude, uso indevido, risco concreto à segurança ou determinação legal. As medidas deverão ser proporcionais à gravidade, à urgência e à possibilidade de correção.

Sempre que possível, o participante receberá informação sobre o motivo e a forma de solicitar revisão. Medidas urgentes de proteção ou exigências de sigilo poderão limitar o aviso prévio ou o detalhamento, sem eliminar o atendimento posterior permitido em lei.

Durante a suspensão da conta do afiliado, seu código fica indisponível e não são geradas novas recompensas. A reativação não gera créditos retroativos para compras ocorridas nesse período, ressalvada a correção de erro atribuível ao Verifica Online. A suspensão, por si só, não retira créditos já concedidos; seu uso fica sujeito às condições de acesso à conta.

O participante pode solicitar orientações sobre encerramento no canal de contato. O encerramento da participação é definitivo, desativa o código e impede novas recompensas. A exclusão da conta produz os efeitos descritos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

O Programa poderá ser descontinuado mediante comunicação com antecedência razoável, exceto quando exigência legal ou risco relevante justificar medida imediata. A comunicação deverá informar a data e os efeitos do encerramento, preservando recompensas já constituídas e direitos legalmente assegurados. A descontinuação do Programa não transforma os créditos em dinheiro.

10. Acompanhamento, dados pessoais e retenção

O painel permite consultar o código, o total de visitas ao link, os cadastros atribuídos e as comissões. A contagem de visitas corresponde a acessos ao link e não representa necessariamente pessoas diferentes ou intenção de compra. Não há envio de email a cada comissão.

Para permitir a conferência, o painel apresenta nome e email do indicado parcialmente ocultos, data da comissão, valor pago que serviu de base e crédito concedido. A ocultação parcial reduz a exposição e não torna esses dados anônimos. O afiliado deve utilizá-los somente para acompanhar o Programa, sem tentar identificar, abordar ou investigar o indicado a partir dessas informações.

A participação não autoriza o afiliado a acessar resultados de consultas ou outros dados da conta do indicado. O tratamento de dados do Programa, inclusive para atendimento, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações, segue a Política de Privacidade e os direitos nela descritos.

Com a exclusão da conta, o código do afiliado é invalidado e as indicações relacionadas são encerradas. Vínculos diretos com a conta são removidos ou desvinculados dos registros do Programa. Registros financeiros e informações necessárias à conferência de recompensas, ao cumprimento de obrigações ou ao exercício regular de direitos poderão permanecer pelo período justificável à respectiva finalidade. A desvinculação não significa, por si só, eliminação integral ou anonimização de todos os registros.

11. Responsabilidades e direitos preservados

O afiliado responde pelas divulgações que realizar e pelos danos decorrentes de condutas que lhe sejam atribuíveis, conforme a legislação. Eventuais pedidos de reparação dependem da apuração da responsabilidade e da extensão do dano, sem multas automáticas previstas nestes Termos ou obrigação de assumir responsabilidades próprias da Alpha System.

A Alpha System permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem, incluindo o cumprimento das condições do Programa e o tratamento adequado de reclamações. Não se excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato, nem se restringem direitos de consumidores ou titulares de dados.

As regras sobre publicidade são interpretadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e o tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12. Atualizações, lei aplicável e contato

Novas versões poderão atualizar a redação e acompanhar mudanças legais ou do Programa. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, salvo necessidade legal ou de proteção imediata devidamente justificada. Quando a alteração exigir nova manifestação de vontade, deverá ser obtido novo aceite.

A versão e a data aceitas são registradas na ativação. A publicação de uma nova versão não altera o registro de aceites anteriores nem comprova, por si só, sua aceitação por participantes existentes. Esta revisão preserva os percentuais e as regras de crédito descritos acima; alterações futuras não terão efeito retroativo sobre recompensas já constituídas ou sobre os percentuais vinculados às indicações existentes.

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas, divergências de atribuição, conferência de créditos e pedidos de revisão podem ser encaminhados pelo canal oficial de contato, com as informações necessárias para identificar a situação, sem envio de senhas ou códigos de acesso.

O atendimento não impede o acesso aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário. A competência para eventual disputa seguirá a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção do consumidor quando cabíveis.